Política de Privacidade
Informações gerais
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui o objetivo de estabelecer os termos obrigacionais que regerão a relação jurídica entre o site e seus usuários, firmar e esclarecer os compromissos, bem como determinar as condições de adesão e acesso aos serviços prestados pela plataforma em relação aos seus clientes e usuários.
O presente Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, que possui eficácia e validade jurídica de acordo com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
A função deste Termo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, segurança e privacidade para ambas as partes envolvidas permitindo uma melhor utilização do site e seus serviços pelos seus usuários.
Ao acessar o site pcalugueldemesasrj.com.br e cadastrar-se, se faz necessária a leitura e concordância dos termos de uso e política de privacidade. A PC Festas se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente Política de Privacidade e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Segurança das informações
A PC Festas emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei, a fim de garantir a segurança e a privacidade de identidade de todos os seus usuários, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos nossos serviços, direta ou indiretamente.
A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Fica a cargo do usuário a responsabilidade de adotar medidas razoáveis de segurança nos dispositivos que utiliza para acessar o site e serviços oferecidos. O usuário cadastrado será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo a PC Festas de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.
O usuário ao se cadastrar não deverá revelar a ninguém a informação de seus dados, nem utilizar dados de outro usuário, sendo o usuário integralmente responsável por todas as atividades que ocorrerem dentro de sua conta de acesso e concorda ainda em notificar imediatamente por nós em caso de qualquer utilização não autorizada, bem como, de qualquer outra violação de segurança.
A PC Festas não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido pelo uso de dados sem autorização pelo usuário e reserva a si o direito de suspensão do acesso do usuário, inclusive o de recusar futuro cadastramento, em caso de suspeita de utilização de informações falsas no momento do cadastro e contratação de serviços.
O usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
O usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação da PC Festas.
Lei aplicável
A presente Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram dessa Privacidade será o do consumidor. Caso o litígio decorrente do presente termo não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Disposições finais
Em caso de discordância do Usuário referente a determinada cláusula desta Política de Privacidade, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
Considerações finais
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESSE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.